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Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

gosto

"DIÁLOGOS COM AS COMUNIDADES"- LEIS ELEITORAIS + PARTICIPAÇÃO (BRUXELAS, 14/09/2018)

por portugueses na diáspora, em 13.09.18

Alvíssaras, alvíssaras,

as Leis Eleitorais portuguesas para o exercício de voto no estrangeiro

estão a ser reformadas

*****Igual como Portugal, os portugueses na Europa podem exercer mais facilmente o seu direito a eleger os deputados nacionais e o presidente da república, usufruindo do recenseamento eleitoral automático através do cartão de cidadão, sem serem obrigados a ir ao Consulado inscrever-se nos cadernos eleitorais.(1) *******

 Lei 47/2018, de 13 de Agosto -  estabelece o novo Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (5a alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março).

 

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 https://henricartoon.blogs.sapo.pt 

(com autorização do autor, a quem agradecemos)

 

 

Amanhã 14 de Setembro de 2018, a Dra. Isabel Oneto (2) e o Dr. José Luis Carneiro vêm anunciar à comunidade portuguesa na Bélgica, sejam bem-vindos!,  algo que os portugueses residentes na Europa pediam há muito a Lisboa, mas que a política portuguesa bloqueava (aquela coisa do  "não há vontade política").  

 

Realmente, durante anos, não houve nem vontade política, nem partido político, nem deputado pela emigração, nem Conselho Consultivo das Comunidades que colocasse em cima da mesa o tema da alteração das regras do recenseamento eleitoral para os portugueses que residem no estrangeiro, nomeadamente aqui na Europa. 

Tal só foi conseguido recentemente, graças à insistência e persistência de um um grupo de cidadãos portugueses emigrantes lesados na sua cidadania, que conseguiu durante 2 anos, receber a assinatura de mais de 4.000 cidadãos portugueses, fora e dentro de Portugal, para a Petição "Também Somos Portugueses" . Esta Petição pública cidadã foi entregue na Assembleia da República no início de 2017, pedindo o recenseamento automático e oficioso, a harmonização dos métodos de eleição para deputados nacionais e presidente da república, e ainda o voto electrónico.

 

Ovo de Colombo

Com tal massa crítica, a Assembleia da República levou a sério o assunto, e os Partidos Políticos tiveram que fazer o trabalho para que são pagos por todos nós. Idem para o Governo e  Presidente da República. De janeiro de 2017 a Agosto de 2018, eles foram pareceres, estudos, consultas, audições, intervenções, projecto de lei, propostas de lei, votações, aprovações, promulgação e publicação em Diário da República. Enfim, os procedimentos próprios do trabalho parlamentar.

A nova Lei 47/2018, de 13 de Agosto "saíu do forno legislativo" a 30 de Julho de 2018, foi "abençoada" a 12 de Agosto pelo Presidente da República  e "colocada na montra" do Diário da República a 18 de Agosto de 2018.  Esta nova lei torna oficioso e automático o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de março, que o tempo e a realidade tinham tornado obsoleta. Para os portugueses que vivem fora, como eu,  isto significa que deixamos de ser cidadãos de segunda, discriminados nos nossos direitos civico-políticos; somos agora tão portugueses como os portugueses que vivem em Portugal. Basta os dados do cartão de cidadão para podermos ir votar e no nosso verdadeiro local de residência.  

 

Portugueses iguais aos de Portugal? Quase, quase....

Persiste porém e ainda um défice democrático português no capítulo da Participação Civico-Política dos portugueses que vivem na Europa. Para que realmente deixemos de ser cidadãos de segunda, por completo, cada voto de cada português que vive na Europa tem de valer, na contagem final, exactamente o mesmo que vale cada outro voto de cada outro português que vive em Portugal. Os boletins de voto têm de ser contabilizados da mesma forma, com o mesmo valor, independentemente do local onde se situe a urna de voto, independentemente da dimensão do círculo eleitoral e do número de deputados desse círculo. Porque senão "uns círculos são mais iguais do que outros", e isso não é democracia.

 

Por ora, os portugueses eleitores que vivem fora, nomeadamente na Europa, sofrem desta '"discriminação de boletim de voto".  (Idem para os portugueses eleitores em pequenos círculos eleitorais no território português).  Este sistema, algo anacrónico e inacabado, contabiliza apenas os boletins de voto que servem para eleger cada deputado de um mesmo círculo eleitoral. 

 

Qual facada no Valor Maior que é o Sufrágio Universal, o actual sistema de contagem despreza os outros boletins de voto que não servem aquele fim acima referido, colocando-os directamente no caixote do lixo, não os fazendo entrar na contabilidade geral dos votos para cada partido, nem tão pouco para compensar um outro círculo eleitoral. Desperdiçar votos?!  Crime de lesa democracia.

 

Ora como o círculo eleitoral da Europa só tem 2 deputados (!!!), os muitos boletins de voto de portugueses residentes na Europa que não apresentam a cruzinha no quadrado do PS ou do PSD,  não servem para eleger nenhhum deputado, porque a Lei diz que não há mais deputados para eleger, só há 1 para o PS e outro para o PSD. Por essa estranha razão os nossos votos não têm o mesmo valor do que a grande maioria, e são considerados como "inúteis" e vão parar ao caixote do lixo.  (O mesmo acontece nos pequenos círculos eleitorais em Portugal, por exemplo no interior. ) 

 

A  Democracia e o Sufrágio Universal merecem melhor 

Esta lógica não-inclusiva tem de mudarE esta má prática tem de acabar.  

 

Quem permite a continuação de tal sistema de preguicite contabilística eleitoral não honra a democracia. Dela se serve e a atrofia, abrindo a porta aos extremismos. O actual sistema mancha e descredibiliza as instituições públicas. Nenhuma instituição que participa num jogo em que uns votos valem mais do que outros, sai de cabeça erguida. Em 2018, com eleições à porta, os cidadãos eleitores esperam mais respeito.  Oxalá o Governo e a Assembleia da República consigam rapidamente completar a reforma das Leis Eleitorais, no sentido da equidade eleitoral entre os círculos eleitorais. No que diz respeito à diáspora, estão em causa qualquer coisa como 2 milhões de cidadãos nacionais que vivem fora e que se sentem directamente implicados nas escolhas políticas nacionais. Destes 2 milhões, meio milhão emigrou durante os últimos 6 anos, período de medidas austeritárias em Portugal. Não lhes digam que só podem votar no PS ou no PSD, que parece mal! Deixem-nos escolher. E mostrem-lhes quem é que se empenha por uma democracia funcional e plural.

 

Poucos consulados, mais secções e mesas de voto

Os portugueses eleitores no estrangeiro podem também eleger os deputados nacionais. A partir de agora, com esta reforma legislativa, podem fazê-lo escolhendo o voto por correio postal ou escolhendo o voto presencial no consulado. Da sua escolha têm de informar desde logo o Consulado, com bastante antecedência, porque se o não fizerem ficam com o sistema por defeito que é o voto por correio postal.

 

Considerando que os Correios já não são de fiar, e consulados há poucos, e a possibilidade do voto electrónico à distância ainda não foi contemplada,  é necessário então que o Governo português celebre acordos com as autoridades belgas para que haja mesas de voto nas comunas,  escolas belgas e associações portuguesas(3), perto de cada família portuguesa que aqui reside. 

Em 2018, a mesa de voto já nos parece coisa do passado, mas tem ainda de ser disponibilizada porque não se pode excluir os cerca de 20% da população digitalmente iliterada.

 

Voto electrónico seguro deixa de ser utopia graças à tecnologia DLT (blockchain)

Um dos pedidos que os mais de 4.000 cidadãos portugueses fizeram em 2017 na Petição à Assembleia da República "Também Somos Portugueses", pedido que não foi atendido, foi o do voto electrónico à distância para os eleitores que residem no estrangeiro. O último teste piloto de voto electrónico feito em Portugal data de há 13 anos, com resultados pouco satisfatórios.  Com a rapidez com que a tecnologia evolui, isso aconteceu há um século. Vivemos numa sociedade cada vez mais digital, 80% da  população trabalha, aprende, comunica, entretém-se, comercia e paga os seus impostos por via digital. A mesa de voto e a urna eleitoral serão, dentro em breve, peças de museu. 

 

Hoje em dia, as tecnologias DLT (Distributed Ledger/blockchain), que o bitcoin e  outras criptomoedas  deram a conhecer ao mundo, oferecem segurança, simplicidade, transparência, imutabilidade dos registos.  Tanto o sector financeiro, como o sector empresarial estão atentos e vão aproveitar estas tecnologias. O Forum Económico Mundial e  Parlamento Europeu já reconheceram a importância destes instrumentos digitais de comunicação de informações e de bases de dados comuns em áreas como a tributação do IVA, transportes,  saúde e educação. 

Seja para a transferência de activos financeiros, seja para processos eleitorais (envio de convocatórias e contagem de votos) dirigidos a milhares de accionistas que se encontram espalhados por todo o mundo, as tecnologias dos repositórios públicos partilhados, também chamadas de Livro-Razão,  permitem a transferência de dados entre as partes de maneira fiável, por meio de rede de computadores, sem intermediário. As operações e transacções são gravadas em repositório público à prova de fraudes, organizado em cadeia de blocos cronológicos. Todas as partes podem aceder ao repositório, a execução das regras é autónoma com possibilidades superiores de automação. Consequência : confiança e optimização da participação.

Sabendo que nenhuma  tecnologia deve ser encarada como panaceia e que está em constante evolução, as possibilidades que a tecnologia colaborativa DLT oferece, neste momento, respondem às necessidades do mercado digital : segurança dos dados, protecção das identidades, transparência dos processos, e possibilidade de auditoria em tempo real, sem necessidade de serviços de intermediação, poupando custos e ganhando tempo.  Para passar do mercado digital aos serviços de administração pública digital vai um pulinho.  O voto electrónico seguro deixa de ser uma utopia fornecendo, assim, os meios para se alcançar o objectivo constitucional (art.2°) de Portugal ser um Estado de Direito democrático baseado, entre outros, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, e no aprofundamento da democracia participativa.

Como estipula o artigo 9° da Constituição da República Portuguesa, é tarefa do Estado português, defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.

 ___________________

(1) - infelizmente ainda não é para hoje a harmonização dos métodos de votação nos 3 actos eleitorais que dizem respeito aos portugueses que vivem no estrangeiro, ao contrário do que acontece em Portugal.

(2)- ausente por motivo de doença, substituida pela sua Adjunta, Dra. Mónica Landeiro.

(3) - informação prestada durante o Encontro "Diálogos com a Comunidade"  esclareceu que as mesas de votos não poderão ser instaladas nas associaçoes portuguesas, mas apenas  em locais oficiais do Estado do Reino da Bélgica, por se inserirem no âmbito das relações diplomáticas entre o Estado Português e o Estado de acolhimento. 

 

Plano americano LM 2.png

 Lidia Martins é cidadã portuguesa emigrante na Bélgica.

A autora escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

 

Fontes :

https://henricartoon.blogs.sapo.pt 

https://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf

portal Hemiciclo.pt

http://hemiciclo.pt/votacoes?title=recenseamento%20eleitoral%20estrangeiro

Jorge Pinto, "Fará sentido manter os círculos eleitorais da emigração?" https://www.publico.pt/2018/01/17/politica/opiniao/fara-sentido-manter-os-circulos-eleitorais-da-emigracao-1798834

Nuno Garoupa, "A fraude da proporcionalidade eleitoral" 

https://www.publico.pt/2018/08/30/politica/opiniao/a-fraude-da-proporcionalidade-eleitoral-1842427

Nuno Garoupa, "A fraude da proporcionalidade eleitoral (2)" https://www.publico.pt/2018/09/13/politica/opiniao/a-fraude-da-proporcionalidade-eleitoral-2-1843828

Conselho da Europa, Resolução 2043, de 6 de Março de 2015

http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=21595

Portal das Comunidades https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/recenseamento-eleitoral

Comissão Nacional de Eleições http://www.cne.pt/content/alteracoes-no-recenseamento-eleitoral-de-cidadaos-portugueses-residentes-no-estrangeiro

http://www.cne.pt/content/voto-electronico

https://www.criptonoticias.com/informacion/que-es-tecnologia-contabilidad-distribuida-blockchain/

https://www2.deloitte.com/br/pt/footerlinks/pressreleasespage/Blockchain-WEF.html

https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/pl/Documents/Reports/pl_Blockchain-technology-and-its-potential-in-taxes-2017-EN.PDF

 

 

 

 

 

 

 

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