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Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

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Conselho das Comunidades Portuguesas – O que valem os emigrantes?

por portugueses na diáspora, em 05.08.15

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 Nuno Batalha

 

É bem sabido que Portugal tem atingido nos últimos quatro anos níveis recorde de emigração. Segundo algumas estimativas são já mais de 2 milhões os portugueses que vivem no estrangeiro. Apesar da sua enorme dimensão, esta população continua sub-representada nos órgãos de poder portugueses, elegendo apenas 4 deputados à Assembleia da República.

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é um órgão consultivo que poderia, potencialmente, compensar esta falta de representatividade. É composto por representantes dos portugueses emigrados nos vários países do mundo e tem a função de aconselhar o governo sobre questões relativas à emigração.

Numa altura em que deixam o país cerca de 100 mil cidadãos por ano, seria de esperar que o governo reconhecesse e reforçasse a importância do CCP, para que estes portugueses não fiquem sem voz no momento em que embarcam no avião. Infelizmente, está a verificar-se o contrário: a 6 de setembro, os emigrantes portugueses vão às urnas escolher os seus representantes para o novo mandato do CCP, mas o processo tem sido tão disparatado que levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade da eleição.

Os dislates começaram em abril, quando o governo publicou apressadamente uma alteração à lei que rege o Conselho das Comunidades Portuguesas, introduzindo modificações que não melhoram em nada a representatividade e democracia da instituição.

Em primeiro lugar, a nova lei reduz significativamente o universo de eleitores que têm o direito de eleger os seus representantes no CCP: anteriormente, podiam votar todos os cidadãos registados como residentes no estrangeiro; agora, só podem votar os que fizeram recenseamento eleitoral no consulado da sua área de residência. Esta diferença pode parecer um pormenor mas, na verdade, exclui do processo eleitoral milhares de portugueses. Isto porque, ao contrário do que se passa em território nacional, no estrangeiro o recenseamento eleitoral não é automático nem obrigatório. Quando nos mudamos para outro país, o nosso nome é automaticamente riscado dos cadernos eleitorais em Portugal, mas não é inscrito nos cadernos eleitorais do consulado da nossa área de residência. Os cidadãos perdem assim o direito a eleger e ser eleitos, às vezes sem sequer o saber, porque muitos consulados não informam proativamente os cidadãos de que a mudança de morada não significa uma mudança automática do local de recenseamento.

Daqui resulta, por exemplo que, no Reino Unido, dos cerca de 300 mil emigrantes registados, só 2 mil estejam recenseados.

Em segundo lugar, o calendário marcado para as eleições parece ter sido definido de propósito para desencorajar a participação. Por qualquer motivo incompreensível, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esperou até ao último momento possível para marcar uma data para o escrutínio: a 3 de julho anunciou a eleição para 6 de setembro. Uma vez que o prazo para recenseamento eleitoral termina 60 dias antes da eleição, a data limite para os portugueses se recensearem a tempo de votar para o CCP terminou a 7 de julho, ou seja, quatro dias depois de a eleição ter sido anunciada. Obviamente, isto impossibilitou que os candidatos ao CCP fizessem uma campanha atempada de mobilização para o recenseamento de novos eleitores. E nem falemos dos problemas técnicos que têm impedido vários cidadãos de se recensear em tempo útil.

Em terceiro lugar, uma eleição a 6 de setembro significa que a campanha eleitoral terá de decorrer em agosto. Ora qualquer português sabe que agosto é o mês em que os emigrantes voltam em massa a Portugal. Não é, obviamente, o mês certo para fazer campanhas e debates nos países de acolhimento. Impossível, por isso, acreditar que se possa fazer uma votação informada e esclarecida em 6 de setembro.

Mas o aspeto talvez mais grave é que este calendário absurdo está a dificultar ao máximo a apresentação de candidaturas independentes. Para que uma candidatura seja válida, os candidatos têm de recolher, no mínimo, assinaturas de apoio numa quantidade correspondente a 2% dos eleitores recenseados na sua área consular. O anúncio tão tardio da data das eleições deixou aos candidatos uns escassos 30 dias para preparar os seus dossiês de candidatura e para recolher os apoios necessários. Ora, visto que, nesta altura, muitos emigrantes estão de férias em Portugal e que a grande maioria dos portugueses residentes não está recenseada, encontrar cidadãos recenseados para apoiar uma candidatura independente é como procurar uma agulha no palheiro. Especialmente porque os cadernos eleitorais, que por lei deveriam ter sido divulgados nos postos consulares, não o foram em muitos casos. Ficam assim em vantagem as candidaturas apoiadas pelos grandes partidos, que têm acesso às listas de cidadãos recenseados e podem muito mais facilmente recolher os seus apoios. Aliás, talvez seja esse o intuito de todo este processo insano.

De facto, os dislates são tantos que custa a crer que sejam apenas fruto da inocência e da falta de jeito – o que já de si seria suficientemente grave. O CCP deveria ser um órgão independente que dá voz à população emigrante – que não tem parado de crescer devido ao desastre governativo dos últimos anos. Não deve ser fruto de um processo eleitoral parcial, apressado e que exclui a grande maioria da população que supostamente representa.

Se o governo levasse os emigrantes a sério daria garantias de transparência e democracia no processo eleitoral do CCP. Esta eleição para inglês ver apenas confirma que o atual governo vê os emigrantes como cidadãos de segunda e que faz o que pode para os manter calados e afastados da vida pública portuguesa.

 

Nuno Batalha

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