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Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

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Melhorar o Sistema Político Português

por portugueses na diáspora, em 23.09.15

 

 

 

 

 

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 por Luís Costa Correia (1)

 

 

(...)  Uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político.

 

Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de um Senado com poderes significativos no processo legislativo, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.

 

Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, incluindo a redistribuição de recursos das câmaras municipais, contribuindo-se deste modo para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras ficaria bastante limitada.

 

Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.

 

Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte dos órgãos legislativos nacionais e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará, e os partidos deixarão de aparecer como feudos inexpugnáveis, pois aumentará o grau de permeabilidade entre eles e os cidadãos.

 

Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.

 

Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, antes pelo contrário, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se a o existente fosso entre uns e outros.

 

Tais propostas têm porém um obstáculo no que respeita aos limites materiais da Constituição:  a obrigatoriedade do sufrágio directo para a designação dos órgãos de soberania. 

 

 

extracto de artigo       Reflexões sobre a melhoria do sistema político.

in Blogue      http://www.sedes.pt/blog/?p=4329

 

 

 

*************

 


(1) Luís Manuel Dias Costa Correia


Natural da freguesia de Santa Maria da Graça, concelho de Setúbal,

nasceu em 8 de Novembro de 1939.
Fez os estudos secundários em Setúbal e no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa.
Alistou-se na Marinha em 17 de Outubro de 1956.

 

Admitido na Escola Naval, seguiu o curso de Marinha, sendo sucessivamente promovido a guarda-marinha (1960), primeiro-tenente (1964), capitão-tenente (1972), capitão-de-fragata (1980), e a capitão-de-mar-e-guerra (1986). Passou à Reserva em 1988, reformando-se em 1990. Frequentou os cursos Geral Naval de Guerra e de Estado-Maior Inter-Forças.

 

Participou no movimento que conduziu ao 25 de Abril 1974, bem como na ocupação da DGS (ex-Pide), entre Abril e Junho daquele ano.

 

Ocupou o cargo de Director-Geral do STAPE entre 1975 e 1977, sendo responsável pela organização das eleições legislativas, presidenciais, autárquicas e regionais ocorridas em 1976.

 

De 1977 a 1980 representou a Marinha no Ministério dos Negócios Estrangeiros, para assuntos de cooperação militar com os países africanos de língua oficial portuguesa.

 

Após a sua passagem à reserva, ingressou na Comissão Europeia, onde foi responsável pelo Serviço de Transportes de 1989 a 1993 e pelas Redes de Informação Europeia em Portugal, entre 1994 e 2004.

 

Foi membro da Comissão de Redacção dos Anais do Clube Militar Naval, entre 1966 e 1985 e é sócio do Clube Militar Naval, da Sociedade de Geografia de Lisboa, e da Sedes.

 

Publicou vários artigos nos Anais do Clube Militar Naval e na Revista da Ordem dos Advogados, e em diversos jornais abordando temáticas relativas à política de Defesa, política nacional e internacional, entre outras.


Michel Martelly e o Conselho das Comunidades Portuguesas

por portugueses na diáspora, em 16.09.15

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O presidente do Haiti chama-se Michel Martelly. Este homem é detentor da dúbia honra de ser o chefe de Estado em todo o mundo eleito pela menor parte da sua população. A abstenção no Haiti ronda os 78% - e por isso, ao longo de quatro anos, este presidente ilegítimo não conseguiu organizar nenhum tipo de eleições no país, que agora não tem parlamento nem autarcas.

 

O Estado Novo organizava eleições, uma maquilhagem para disfarçar a sua verdadeira cara de ditadura totalitária, mas estas eram sistematicamente neutralizadas através de todos os truques sujos do cartório: para começar, não abrangiam a Presidência do Conselho – o verdadeiro poder; o recenseamento eleitoral só se estendia aos “cidadãos de idoneidade política” propostos pelo aparelho do partido único, a União Nacional; só podiam votar “os homens maiores de 21 anos, chefes de família, que soubessem ler e escrever e contribuíssem com determinado valor para o Estado”, mas que além disso “não demonstrassem ideias contrárias à disciplina social”. Quase ninguém votava naquele Portugal, a participação cívica era irrisória, e como tal todo o processo era uma farsa, onde os “candidatos” “eleitos” não tinham credibilidade nem legitimidade.

 

É chocante encontrar reminiscências do descrito acima no processo de eleição do pomposamente designado “Conselho das Comunidades Portuguesas”, um órgão consultivo do governo para os assuntos que digam respeito à diáspora – uma diáspora que, por obra e encorajamento do mesmo governo, não pára de crescer a um ritmo anual de 100 000 portugueses. O espectáculo pouco dignificante destas eleições só não espoleta uma enorme celeuma porque, precisamente, este Conselho se transformou em algo de decorativo.

 

O secretário de Estado esperou até muito para lá do razoável para finalmente marcar a data das eleições para o CCP. Fê-lo no dia 3 de Julho, e apontou para… o fim do verão, a 6 de Setembro. Este estranho timing assegurou desde logo que os potenciais votantes só tivessem quatro dias, até 7 de Julho, para se recensearem (na realidade, no último dia o sistema informático bloqueou em Lisboa, logo para muitos nem isso). E também garantiu que a campanha eleitoral, dirigida aos emigrantes, decorresse durante o mês de Agosto – quando, obviamente, a esmagadora maioria se encontra incontactável e de férias, muitas vezes em Portugal…

 

O regime salazarista exigia à oposição que fabricasse os seus próprios boletins de voto e os distribuísse ela própria pelos eleitores recenseados – mas a oposição não tinha acesso aos cadernos eleitorais, pelo que a tarefa era como procurar uma agulha num palheiro. Similarmente, uma candidatura independente para o CCP (que necessita frequentemente de 50 ou mais assinaturas para poder avançar) teve menos de um mês para encontrar esses apoios numa altura de férias… e sem ter acesso, em muitos casos, aos cadernos eleitorais que deveriam por lei ter sido divulgados – mas não foram. Ficaram assim em vantagem as candidaturas apoiadas pelos grandes partidos, que podem muito mais facilmente recolher os seus apoios.

 

Há ainda outras formas de esvaziar uma votação – por exemplo reduzindo artificialmente o número de votantes. Também isso foi feito com a nova lei, aprovada em Abril, que exige aos emigrantes o recenseamento e não apenas a simples inscrição no consulado. Tomando o mesmo exemplo: em vez de mais de 100 000 mil inscritos (estimativa conservadora), o Luxemburgo passou a ter como universo de votantes 1472 portugueses (menos 8% que em 2011…). Destes, 34 deram-se ao trabalho de ir votar. 34 pessoas! Se considerarmos que no Grão-Ducado existem 100 000 portugueses, então os conselheiros foram eleitos por 0,03% dos emigrantes no país… Em Londres votaram 20 pessoas (0,01%).  O haitiano Martelly ficaria orgulhoso. Mas os portugueses no estrangeiro, esses, são mais uma vez vítimas de uma fantochada. 

 

Hugo Guedes

cidadão português residente no estrangeiro

Sem votos não há impostos

por portugueses na diáspora, em 16.09.15

 

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(do blogue Na rua da grande cidade, por Hugo Reis) 

 

 A matrícula da limusina do presidente dos EUA tem o número 800 002 e diz “No taxation without representation”. Esta não é uma frase qualquer – está ligada ao nascimento dos próprios Estados Unidos. Em 1765, esta colónia debaixo da autoridade da Coroa inglesa não podia eleger qualquer deputado do Parlamento de Westminster. Assim, os colonos americanos assistiam impotentes aos novos impostos que Londres lhes impunha. Num discurso que ficou célebre, James Otis gritou “Impostos sem representação significam tirania!”.

 

A tensão foi-se acumulando até desembocar no famoso Boston Tea Party, considerado o ponto de não retorno para os Estados Unidos como país independente. Londres aplicava altas taxas a todo o chá desembarcado em portos americanos. Algumas centenas de rebeldes tentaram afastar três navios ingleses carregados mas, ao não serem ouvidos pelo governador, acabaram por se disfarçar de índios e atirar para a baía todos os 342 caixotes de chá – o suficiente para fazer mais de 18 milhões de chávenas.

 

O resto é História: os EUA fundaram-se – e acabaram por conquistar o mundo – partindo da convicção profunda de que o contrato social implícito numa democracia representativa é que os indivíduos têm responsabilidades (como a de obedecer às leis), deveres (como o de pagar os seus impostos) e direitos (como o de poder influenciar o rumo da sociedade e da sua contribuição para a mesma, escolhendo os seus representantes e líderes políticos). Sem cumprir esse contrato de base, uma sociedade pode pavonear-se como livre, democrática e evoluída, mas não o é mais que a Roma antiga, onde apenas uma elite de homens com terra e escravos era considerada “cidadã”, ou que o Qatar, uma monarquia fechada e elitista.

 

O Luxemburgo não está a cumprir o seu contrato social. Os números são assustadores: nas últimas eleições houve 203 mil votos válidos, mas a população do Grão-Ducado está agora estimada em 550 mil almas. Trinta e sete por cento dos habitantes, um pouco mais de um terço, decidem por todos o que fazer com os seus direitos e o seu dinheiro… Não há registo de outro local assim no Ocidente, e ainda bem que o voto é obrigatório, ou esta percentagem seria ainda (muito) mais baixa.

 

O tremendo resultado do “não” no referendo de domingo pinta um retrato algo assustador – até pelo seu realismo – do pequeno país. Mas tal era esperado: não se pode pedir às massas que exerçam o altruísmo. A natureza humana é egoísta, e um privilégio como ter direitos cívicos é mais valioso se for exclusivo e raro – nesse sentido votaram os luxemburgueses, incluindo alguns “cristãos-novos” portugueses que abandonaram a sua nacionalidade julgando assim poder passar da cozinha à mesa, por assim dizer, e que agora alegam que há poucos lugares à mesa, e portanto o melhor é que os seus familiares continuem na cozinha.

 

Pouco importa. Vontades iníquas podem pouco contra o curso inexorável da História. Em 1983, a África do Sul também organizou um referendo onde só os brancos podiam votar; 66% aprovaram a criação de um subparlamento para mulatos e indianos, e disseram “não” ao direito de voto para os negros (a maioria). Apenas sete anos depois, Mandela saiu da prisão e o apartheid voou em estilhaços.

 

Hugo Reis

cidadão nacional residente no estrangeiro

Para quê darmos o nosso voto àqueles mesmos Deputados e Responsáveis pela Emigração que nunca nos conseguiram o Recenseamento Electrónico?

por portugueses na diáspora, em 09.09.15

 

 

 

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São candidatos, novamente,

 

- Paulo Pisco (PS)

- Carlos Gonçalves (PSD)

 

Candidata-se a deputado à AR pelo Círculo Fora da Europa, o  Dr. José Cesário, 

cessante Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, bon vivant, afável globetrotter, passageiro frequente com milhares de milhas,  apreciador de bons restaurantes, supomos que apreciador igualmente dos escritos  de Nicolau Maquiavel, responsável político que vai ficar na História por ser um grande democrata e a quem a Diáspora Portuguesa deve assacar as seguintes responsabilidades : 

 - a não-convocação, em 2012, da devida eleição (estado de direito) para o  mandato seguinte do Conselho das Comunidades Portuguesas; 

 - o prolongamento no limbo, durante 4 anos, de um expirado mandato para os  Representantes das Comunidades eleitos em 2008, manobra que serviu para manietar e silenciar a voz dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e para descredibilizar a legitimidade deste órgão consultivo, 

 -  "Democrática-Eleição-Bidon" para o CCP a 6 de Setembro 2015,  quatro anos fora do prazo, e em período de férias, com novas regras e requisitos que :

 a) dificultaram o acesso ao voto, a participação cidadã, a constituição de Listas Candidatas

b) determinaram a colossal abstenção na ordem dos 90 e mais por cento,  já que a maior parte dos eleitores ainda estava de férias, naquele estival domingo de 6 de Setembro, desconhecendo a realização de tal acto cívico

c) impediram o normal processo eleitoral em democracia, ao estipular um calendário

absurdo, maquiavélico e imoral, digno da República Dominicana, com datas e prazos obrigatórios em pleno período de férias :   

 (http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ccp_2015_mapa-calendario_0.pdf)

 

* 16 de Abril, nova Lei n° 29/2015 : anúncio da realização da esperada mítica eleição CCP, com novas regras.

*17 de Junho, Despacho n° 6774/2015  : anúncio da data de 6 de Setembro (!).

*03 de Julho, Portaria n° 197/2015 : !!!! a 4 dias do fim do recenseamento eleitoral

(novo requisito que anula a anterior regra dos inscritos no consulado), este diploma legal vem regulamentar o processo eleitoral, alterando regras e estipulando prazos que, eufemisticamente falando,  em pouco ou nada honram a democracia. 

*07 de Julho : acaba o prazo para o recenseamento eleitoral.

*07-17 de Agosto : prazo para apresentação de candidaturas

*23 de Agosto a 04 de Setembro : prazo para campanha eleitoral

*6 de Setembro : eleição 

 

Conclusão

 Estes eleitos e nomeados são profissionais da política, andam por cá há muitos anos,

percebem muito de emigração e de aeroportos, conseguem proezas como as acima descritas,avalizam-nas e não se insurgem, mas nunca nos conseguiram o Recenseamento Electrónico nem o Voto Electrónico ...

 

Que pensa disto, caro(a) compatriota?  Merecem o nosso voto?   Que farão com ele ?

Defenderão e promoverão o Recenseamento Oficioso e Automático como é o caso para os cidadãos nacionais residentes em Portugal ? Conseguir-nos-ão o recenseamento electrónico e com ele a participação activa do cidadão nacional residente no estrangeiro nos destinos de Portugal?  Ou continuar-nos-ão a dar música ? 

 

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lídia martins

(cidadã nacional residente na Bélgica)

 

 

 

 

 

 

 

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