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Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

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Andam a "abater-nos" dos cadernos eleitorais consulares : 3 Cenários Aberrantes de Desigualdade Cidadã

por portugueses na diáspora, em 27.08.15

 

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 Cenário Aberrante N°1

Imagine que é cidadã ou cidadão português. Vive no estrangeiro há mais de 1 ano. Como a Senhora Enfermeira Isabel, aqui na foto. Naturalmente está inscrito na municipalidade da sua área de residência e também no consulado português (1) e até, como cidadão consciente e informado que é, até está recenseado, o que para os emigrantes é um processo discriminatório, moroso e não-automático (ao contrário do que acontece para os outros cidadãos portugueses que residem em Portugal). 

 

 Vai daí e muda de casa para o apartamento que fica 2 ruas mais acima, na mesma "commune". E claro, como é seu dever, vai informar o Consulado dessa mudança de morada.

Sabe o que acontece?????   Automaticamente o seu nome é "abatido" do caderno eleitoral, deixa de estar recenseado e deixa de ir poder votar !!!!!    Um dia quando descobrir terá de se recensear de novo, como no início.

Mas ninguém o avisa! Tudo isto na perfeita ignorância, porque ninguém o informa do que acaba de acontecer à sua capacidade activa de cidadão. E no dia em que se apresentar para votar, naquelas eleições tão importantes e decisivas, nas quais você fazia mesmo questão de fazer valer o seu voto,  rejeitam-no, é impedido de votar e dizem-lhe na cara, com toda a naturalidade, que a culpa é sua, que era seu dever informar-se atempadamente.

 

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Cenário Aberrante N°2

Imagine que é cidadã ou cidadão português. Vive no estrangeiro há mais de 1 ano. Como a Senhora Enfermeira Isabel, aqui na foto. Naturalmente está inscrito na municipalidade da sua área de residência e também no consulado português (1) e até, como cidadão consciente e informado que é, até está recenseado, o que para os emigrantes é um processo discriminatório, moroso e não-automático (ao contrário do que é para os outros cidadãos portugueses que residem em Portugal).

 

Vai daí e aproveita as férias em Portugal para renovar o seu cartão de cidadão em qualquer loja do cidadão, como fez a Senhora Enfermeira Isabel, porque por acaso o cc até ia caducar.  Sabe o que lhe acontece ?????   Automaticamente o seu nome é "abatido" do caderno eleitoral, deixa de estar recenseado e deixa de ir poder votar !!!!!  Um dia quando descobrir terá de se recensear de novo, como no início. Ninguém o avisa de nada. Tudo isto na perfeita ignorância, porque ninguém o informa do que acaba de acontecer à sua capacidade activa de cidadão.  E no dia em que se apresentar para votar, naquelas eleições tão importantes e decisivas, em que você quer mesmo fazer valer o seu voto, rejeitam-no,  é impedido de votar e dizem-lhe na cara, com toda a naturalidade, que a culpa é sua, que era seu dever informar-se atempadamente.

 

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Cenário Aberrante N°3

Imagine que é cidadã ou cidadão português. Vive no estrangeiro há mais de 1 ano. Como a Senhora Enfermeira Isabel, aqui na foto. Naturalmente está inscrito bla-bla-bla-bla-bla .......já conhece a história de cor e salteado.

 

Vai daí e durante 2 vezes consecutivas não comparece aos actos eleitorais.  Ora porque se encontrava deslocado em trabalho, ora por que não lhe apeteceu fazer 100 ou 200 kms  (ida e volta) para ir ao consulado mais próximo exercer o seu direito de voto (o qual, lembre-se... não é obrigatório).

Sabe o que lhe acontece ?????        pois... já adivinhou...é descarregado dos cadernos eleitorais do consulado. é apagado. deixa de existir como eleitor português. deixa de poder votar nas eleições ou nos referendos seguintes.  e ninguém o informa de coisa alguma. tem de adivinhar que deve ir novamente recensear-se....

Acontece-lhe a si, cara cidadã e caro cidadão português algo que nunca acontece à concidadã e ao concidadão que residem em Portugal. Esses podem não votar uma vida inteira, podem mudar de casa à lagardère, podem renovar o cartão de cidadão em qualquer loja do cidadão (e mais barato) que continuam sempre eleitores nos cadernos eleitorais, a sua capacidade cidadã activa intocada. E assim é que deve ser. Por que razão então as autoridades portuguesas penalizam e castigam os cidadãos que vivem fora?  Umas regras para uns e outra regras para outros?  Mas que aberração e que brincadeira de mau gosto é esta, meus senhores? Não somos todos cidadãos da mesma República Portuguesa. Por que nos decepam dos nossos direitos? Por que somos nós vítimas e vós carrascos? 

Por quê tanta pressa em nos "apagar" dos nossos cadernos eleitorais, quando em Portugal deixam os mortos figurar nos cadernos eleitorais do território? Que discriminação de cidadania é esta? 

 

Exmas. Autoridades Competentes e Eleitos Sufragados,

Cumpram o vosso dever de rapidamente corrigir estas aberrações e discriminações anti-constitucionais antes que os punhamos todos em tribunal, juntament com o Estado Português, em acção colectiva, seguindo todos os trâmites desde o tribunal de 1a instância até ao Tribunal de Estrasburgo, e não esquecendo a Comissão das Petições do Parlamento Europeu.  Estamos fartos de sermos tratados como cidadãos de 2a !

 

Conclusão : 

Com estas escandalosas "manobras" administrativas, os cadernos eleitorais dos Consulados Portugueses por esse mundo fora emagreceram muito...muitos cidadãos não vão poder votar, tendo deixado de "existir" nas estatísticas eleitorais.

Ora isto, por sua vez, dá imenso jeito ao governo quando quer justificar o despedimento de funcionários consulares e o próprio encerramento de consulados, porque afinal a emigração até diminui ...ha ha ha ha   

Na Bélgica, por exemplo, apesar de novos recenseamentos que correspondem aos novos emigrantes desta nova vaga migratória de 5 anos de austeridade, o caderno eleitoral apresenta grosso modo uma redução de 50% em relação a actos eleitorais passados. Não nos venham dizer que isso se deve às pessoas se foram embora ou que morreram. Deve-se  sim a  uma política subterrânea de "limpeza" dos cadernos eleitorais das áreas consulares.  Andamos no terreno a inquirir e a verificar e temos encontrado vários cidadãos indignados por terem sido "abatidos" das estatísticas do recenseamento.

 

Todas estas "chapeladas" administrativas nos círculos da emigração são desconsiderações à cidadania dos emigrantes, que tanto contribuem com as suas remessas, ferem a democracia e o sufráfio universal, assim como a participação cívico-política do cidadão português consagrada na Constituição.  

E claro, estas "chapeladas" administrativas influenciam os resultados eleitorais tanto para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, já agora no próximo dia 6 de Setembro, como para as eleições legislativas de 5 de Outubro em que tantos portugueses tinham esperança de participar.  

 

A isto se chama desigualdade cidadã, promovida activamente por quem está no poder e domina a máquina institucional e administrativa. 

 

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(1) se ainda houver, porque andam por aí a encerrar consulados dizendo que não se justificam por não haver suficientes cidadãos portugueses a viver no estrangeiro hahahahahahahah

 

 

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Lídia Martins, emigrante na Bélgica

 

 

 

 

Conselho das Comunidades Portuguesas – O que valem os emigrantes?

por portugueses na diáspora, em 05.08.15

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 Nuno Batalha

 

É bem sabido que Portugal tem atingido nos últimos quatro anos níveis recorde de emigração. Segundo algumas estimativas são já mais de 2 milhões os portugueses que vivem no estrangeiro. Apesar da sua enorme dimensão, esta população continua sub-representada nos órgãos de poder portugueses, elegendo apenas 4 deputados à Assembleia da República.

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é um órgão consultivo que poderia, potencialmente, compensar esta falta de representatividade. É composto por representantes dos portugueses emigrados nos vários países do mundo e tem a função de aconselhar o governo sobre questões relativas à emigração.

Numa altura em que deixam o país cerca de 100 mil cidadãos por ano, seria de esperar que o governo reconhecesse e reforçasse a importância do CCP, para que estes portugueses não fiquem sem voz no momento em que embarcam no avião. Infelizmente, está a verificar-se o contrário: a 6 de setembro, os emigrantes portugueses vão às urnas escolher os seus representantes para o novo mandato do CCP, mas o processo tem sido tão disparatado que levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade da eleição.

Os dislates começaram em abril, quando o governo publicou apressadamente uma alteração à lei que rege o Conselho das Comunidades Portuguesas, introduzindo modificações que não melhoram em nada a representatividade e democracia da instituição.

Em primeiro lugar, a nova lei reduz significativamente o universo de eleitores que têm o direito de eleger os seus representantes no CCP: anteriormente, podiam votar todos os cidadãos registados como residentes no estrangeiro; agora, só podem votar os que fizeram recenseamento eleitoral no consulado da sua área de residência. Esta diferença pode parecer um pormenor mas, na verdade, exclui do processo eleitoral milhares de portugueses. Isto porque, ao contrário do que se passa em território nacional, no estrangeiro o recenseamento eleitoral não é automático nem obrigatório. Quando nos mudamos para outro país, o nosso nome é automaticamente riscado dos cadernos eleitorais em Portugal, mas não é inscrito nos cadernos eleitorais do consulado da nossa área de residência. Os cidadãos perdem assim o direito a eleger e ser eleitos, às vezes sem sequer o saber, porque muitos consulados não informam proativamente os cidadãos de que a mudança de morada não significa uma mudança automática do local de recenseamento.

Daqui resulta, por exemplo que, no Reino Unido, dos cerca de 300 mil emigrantes registados, só 2 mil estejam recenseados.

Em segundo lugar, o calendário marcado para as eleições parece ter sido definido de propósito para desencorajar a participação. Por qualquer motivo incompreensível, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esperou até ao último momento possível para marcar uma data para o escrutínio: a 3 de julho anunciou a eleição para 6 de setembro. Uma vez que o prazo para recenseamento eleitoral termina 60 dias antes da eleição, a data limite para os portugueses se recensearem a tempo de votar para o CCP terminou a 7 de julho, ou seja, quatro dias depois de a eleição ter sido anunciada. Obviamente, isto impossibilitou que os candidatos ao CCP fizessem uma campanha atempada de mobilização para o recenseamento de novos eleitores. E nem falemos dos problemas técnicos que têm impedido vários cidadãos de se recensear em tempo útil.

Em terceiro lugar, uma eleição a 6 de setembro significa que a campanha eleitoral terá de decorrer em agosto. Ora qualquer português sabe que agosto é o mês em que os emigrantes voltam em massa a Portugal. Não é, obviamente, o mês certo para fazer campanhas e debates nos países de acolhimento. Impossível, por isso, acreditar que se possa fazer uma votação informada e esclarecida em 6 de setembro.

Mas o aspeto talvez mais grave é que este calendário absurdo está a dificultar ao máximo a apresentação de candidaturas independentes. Para que uma candidatura seja válida, os candidatos têm de recolher, no mínimo, assinaturas de apoio numa quantidade correspondente a 2% dos eleitores recenseados na sua área consular. O anúncio tão tardio da data das eleições deixou aos candidatos uns escassos 30 dias para preparar os seus dossiês de candidatura e para recolher os apoios necessários. Ora, visto que, nesta altura, muitos emigrantes estão de férias em Portugal e que a grande maioria dos portugueses residentes não está recenseada, encontrar cidadãos recenseados para apoiar uma candidatura independente é como procurar uma agulha no palheiro. Especialmente porque os cadernos eleitorais, que por lei deveriam ter sido divulgados nos postos consulares, não o foram em muitos casos. Ficam assim em vantagem as candidaturas apoiadas pelos grandes partidos, que têm acesso às listas de cidadãos recenseados e podem muito mais facilmente recolher os seus apoios. Aliás, talvez seja esse o intuito de todo este processo insano.

De facto, os dislates são tantos que custa a crer que sejam apenas fruto da inocência e da falta de jeito – o que já de si seria suficientemente grave. O CCP deveria ser um órgão independente que dá voz à população emigrante – que não tem parado de crescer devido ao desastre governativo dos últimos anos. Não deve ser fruto de um processo eleitoral parcial, apressado e que exclui a grande maioria da população que supostamente representa.

Se o governo levasse os emigrantes a sério daria garantias de transparência e democracia no processo eleitoral do CCP. Esta eleição para inglês ver apenas confirma que o atual governo vê os emigrantes como cidadãos de segunda e que faz o que pode para os manter calados e afastados da vida pública portuguesa.

 

Nuno Batalha

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