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Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

Portugueses na Diáspora

Cidadãs e Cidadãos portugueses emigrantes, migrantes, destacados, expatriados. Não somos cidadões, mas cidadãos de pleno direito e exigimos não-discriminação legislativa-regulamentar-administrativa

gosto

Dar Voz ao Optimismo é uma poderosa acção política!

por portugueses na diáspora, em 12.02.17

artigo publicado no LUSOJORNAL Bélgica,  primeira edição de 2017  (N° 113)

pode ser consultado em linha http://www.lusojornal.com/archives/unebe113.pdf

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Rostos da Emigração Portuguesa, de Joaquim Tenreira Martins

por portugueses na diáspora, em 16.07.16

aqui para encomendar o seu exemplar à Editora Harmattan

http://www.editions-harmattan.fr/index.asp?navig=catalogue&obj=livre&no=50260

 

 

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para ouvir a entrevista na Radio Alma : 

http://www.ivoox.com/ser-portugues-aqui-17a-emiss-o-joaquim-tenreira-martins-audios-mp3_rf_11766966_1.html

 

 

 

10 de Junho de 2016 em Paris: um evento serendipidado ?

por portugueses na diáspora, em 11.06.16

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É caso para dizer que todos os caminhos vão dar a Paris, França. Sejam os caminhos da emigração portuguesa (a pé, e de comboio, no passado, e de avião low cost nos últimos tempos), sejam os caminhos dos dois actuais mais altos responsáveis pela nação portuguesa, sejam os caminhos do Euro 2016. Todos ali convergem.

 

Excelente que os nossos dois mais importantes governantes tenham ido a Paris celebrar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Excelente que PR e PM portugueses tenham homenageado e reconhecido solenemente, em solo gaulês, o papel e o contributo das obreiras e obreiros emigrantes portugueses na construção da sociedade francesa, incluindo o seu comportamento solidário, fraterno, digno e valoroso em momentos de grande dificuldade da vida colectiva daquele país. A todos nós nos caíu bem. Excelente operação de charme. Excelente igualmente a operação diplomática e a solidariedade franco-portuguesa em assuntos orçamentais europeus. Excelente que os emigrantes enganados e lesados pelo BES se tenham manifestado no dia 10 de Junho, em Paris, junto do PR e do PM portugueses, e que a sua mensagem tenha sido levada em conta. Excelente que PR, PM e toda a comitiva tenham afirmado que o estado português vai apoiar os emigrantes portugueses. Excelente também que a Federação Portuguesa de Futebol tenha corrigido a ignorância dos marketeers que para ela trabalham. 

Não somos apenas 11 milhões de portugueses. Mormente na era da globalização e da austeridade, os nacionais de um país não vivem apenas nesse país. A emigração existe e contribui para a economia nacional com as remessas das suas poupanças, actualmente em cerca de 2% do PIB. Aos cerca de 2,8 milhões de portugueses nascidos em Portugal e residentes cá fora temos ainda que contabilizar os lusodescendentes, também eles portugueses.Todos eles apoiam a selecção nacional portuguesa de futebol no Euro'16, e por ela se deslocam e se manifestam. )

Excelente as simpáticas mensagens que nos endereçaram o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca,  e o Secretário de Estado norte americano, John Kerry.

Excelente, excelente, excelente !

Sente-se subitamente uma boa onda na relação tradicionalmente tensa e frustrada entre portugueses residentes no estrangeiro e dignitários da república portuguesa. Pressente-se da parte destes últimos uma nova atitude, positiva, séria e profissional de representante para com representado, uma atitude de respeito, e de consideração pelos nossos problemas (grande parte originados por incumprimentos constitucionais do próprio estado português, que a lei penaliza).

Esperemos que tenha caído em desuso aquela postura de contínuo desinvestimento, aquele desdém afectado e aquele discurso bacoco com que amiúde durante os últimos 50 anos nos brindaram os nossos políticos e governantes portugueses, sobretudo aqueles com quem todos nós mais contacto temos, por via das circunstâncias. 

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 Terá esta boa onda, que se sente no cosmos da emigração portuguesa, alguma coisa que ver com "serendipidade" ?   Terão os nossos dois expoentes políticos  a mente preparada e aberta para as múltiplas possibilidades de solução que a grande maioria dos problemas oferece, desde que encarados a partir de outros prismas e pressupostos?  Emergirão emoções positivas de auto-confiança que por sua vez darão azo ao engenho, arte e bons resultados?  

Haverá finalmente respeito pelas necessidades civico-políticas dos portugueses residentes no estrangeiro?  Teremos a reabertura de consulados? Voltará o Ministério da Educação a ocupar-se do ensino da língua portuguesa para os filhos dos emigrantes portugueses?

Serão as palavras ousadas e provocadoras do nosso PR indício ou vaticínio de desempenho para a Selecção das Quinas?  

E relativamente aos emigrantes portugueses lesados pelo BES, será imaginável um acordo político nacional a seu favor, e já que o houve também para os lesadores, uma vez que foram pressionados e enganados pelos directores de agências BES nos seus torrõezinhos natais a transferir as poupanças de uma vida para falsas contas a prazo, confiando no sistema bancário nacional? Que sinal dará Portugal à futura captação das remessas dos emigrantes e dos investimentos directos dos lusodescendentes em terras lusas (IDE)?  Quanto pesa o resgate one-off destes clientes do BES em comparação com a entrada de remessas todos os anos na economia portuguesa?  Em 2015 as remessas de portugueses residentes no estrangeiro ascenderam a 3.314 milhões de euros, digamos que pagou a factura do resgate do Banif.  Deste montante, 1.033 milhões foram enviados pelos portugueses emigrados em França.  Desde 2013 as remessas têm vindo a diminuir. Os emigrantes, escaldados, afastam-se dos bancos em Portugal.  Acresce a insatisfação com o desinvestimento nos serviços oficiais para os portugueses no estrangeiro(consulados e aulas de português), obrigatórios por lei, desinvestimento este que é inversamente proporcional ao aumento da emigração. Prevê-se que a tendência de queda da entrada de remessas continue, sobretudo agora com a má situação financeira de Angola.  Que sinal pretende então Portugal enviar? Inclusivamente àqueles novos emigrantes maciçamente forçados a saír nos últimos quatro anos? 

 

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10 de Junho de 2016 em Paris: um evento serendipidado ?  Esperemos que sim, para a Selecção e para a Emigração !

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Esperemos que sim, pois isso significa qualidade, inovação, ponto de viragem, percepções inovadoras, progresso, comunicação, convergência de vontades, resultados satisfatórios.  E se assim for, então é caso para dizer, tal como Josephine Baker, "J'ai deux amours, mon pays et Paris"

http://www.ina.fr/video/I06278690

 

 

 

 

Lídia Martins

(emigrante portuguesa na Bélgica)

 

Ser Português Aqui : nova emissão radiofónica em língua portuguesa na Rádio Alma (Bruxelas)

por portugueses na diáspora, em 18.02.16

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Programa "Ser Português Aqui", aos Sábados, às 11 da manhã (hora de Bxl GMT+1)

repete aos Domingos , às 2 da tarde, em 101,9 FM Bxl ou através da internet em www.radioalma.eu

e www.radioalma.be

Um programa em língua portuguesa para portugueses e lusófonos, um programa para todos, sem distinção. Um programa cultural e musical, apresentado por Lídia Martins, com entrevistas e debates: as estórias, percursos e vivências da portugalidade e da lusofonia no círculo da Emigração. A integração na sociedade de acolhimento e a cidadania participativa nas associações, sejam elas portuguesas, lusófonas ou belgas.

 

http://www.radioalma.be/#emissions/38

 http://radioalma.eu/www/radioalma.be  (para ouvir em directo) 

  http://www.ivoox.com/ser-portugues-aqui_sb.html? (para ouvir podcasts de todas as emissões)

FB : "Ser Português Aqui"  e  "Cidadãos por Bruxelas"

 

 

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Também Somos Portugueses

por portugueses na diáspora, em 29.12.15

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Porque o actual sistema é velho e caduco, 

discriminador e desrespeitoso da cidadania e dignidade

dos portugueses e das portuguesas

que vivem no estrangeiro.

 

Austeridade - Breve História de um Grande Erro

por portugueses na diáspora, em 09.11.15

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Por Maria Almeida

 

 

 

 

 

Muito se tem falado de austeridade.  A austeridade que tem caracterizado, nos últimos cinco anos, as políticas económicas dos países do sul da Europa, entre os quais o nosso, é inegavelmente um mal.

 

“A austeridade mata” é um slogan com carradas de verdade: mata empregos, empresas, projetos, sonhos, e pessoas, no sentido próprio, por falta de cuidados médicos, ou porque as leva ao desespero e ao suicídio. Os números estão à vista...

 

A favor da austeridade só se forem os dados macroeconómicos (voluntariamente) obscuros, que ninguém entende, se calhar nem mesmo os que os lançam para a comunicação social.

 

Esta austeridade tem significado, para nações inteiras, cortes nos salários, nas pensões, nos serviços públicos, enfim, um estado reduzido às suas mínimas funções, em nome de disciplina orçamental, de “pagarmos o que devemos”, de “vivermos com o que temos...”

 

O resultado desastroso em todas, ou quase todas as camadas da população.

 

Mas o que é mais perverso é que a austeridade é apresentada, por quem a pratica, com palavras que remetem para a honestidade, a boa gestão, a confiança, a voz da razão. As palavras têm limites porosos, e os seus sentidos fogem para a esquerda e para a direita, manipulam-se ao bel prazer de quem fala, enfim...as palavras enganam.

 

Nada mais verdade no que toca a esta famigerada palavra, que anda hoje nas bocas, microfones, altifalantes e teclados de toda a gente.

 

Por tudo isto gostei tanto de ler o livro Austeridade –Breve História de um grande Erro, do economista britânico Florian Schui, publicada em português pela Presença. Gostei tanto que me apeteceu partilhar algum do seu conteúdo com quem tenha a paciência de ler este texto!

 

O autor percorre as referências à austeridade ao longo de 2500 anos de história do pensamento ocidental. Na Antiguidade clássica, e no pensamento imbuído pela tradição judeo-cristã a austeridade, quando preconizada é-o como a virtude dos sábios, a moderação.

Fala-se aí de austeridade no viver , a moderação nos costumes do indivíduo, que nada tem a ver com a organização do Estado.

 

Só com o advento do mundo capitalista (as viagens dos navegadores portugueses, britânicos, holandeses e o comércio que delas deriva) começa a austeridade a ser preconizada como uma virtude económica. O homem rico austero é aquele que, em vez de gastar todos os seus lucros, os investe, ou empresta a terceiros para que invistam, e criem assim riqueza. A austeridade aparece assim como qualidade dos indivíduos abastados, que sendo austeros, permitem a criação de riqueza para todos.

 

Quem fala de austeridade fala de consumo, que é como o seu oposto. Ser austero é limitar o consumo, para entesourar ou para emprestar/investir. Ser consumista é gastar o que se tem, em troca de bens de consumo. Ao falar de austeridade do ponto de vista não moral, mas económico, é inevitável que se acabe por contestar o status quo da "austeridade=bem, consumo=mal".  Numa sociedade baseada no capital e nas trocas comerciais para o capital dar fruto é preciso que alguém compre os bens produzidos com o mesmo capital. O que significa que para a criação de riqueza se deseja a austeridade mas também o consumo, que é o seu contrário!

 

Desde então a história do capitalismo tem sido contada pelos partidários, alternadamente, pondo a tónica na austeridade e/ou no consumo. E assim até aos nossos dias, na primeira grande crise do capitalismo, a Grande Depressão dos anos 20 do século passado, e o confronto entre Keynes, no Reino Unido, e o austríaco Hayek, fundador da escola de Chicago.

 

Falamos aqui de políticas orçamentais ao nível de um Estado soberano, e já não de comportamentos individuais. O pensamento de Keynes enformou as políticas do New Deal, de Roosevelt, entre as duas guerras, assim como, no pós-segunda guerra mundial, nos anos a que se chamou os “30 gloriosos”.

 

Uma das regras de ouro de Keynes era que o Estado deveria investir maciçamente na economia, contraindo dívidas, no tempo de crise económica, e deveria pagar as dívidas contraídas só quando a economia estivesse a expandir-se. Dizia Keynes que “A expansão, não a depressão, é a altura certa para a austeridade por parte do Tesouro”.

 

A questão já tinha sido formulada por economistas anteriores a Keynes como constituindo o paradoxo da poupança, ou dilema da poupança. Mas nunca foi tão actual como agora, em que os governos querem fazer passar a austeridade como se fosse uma evidência da razão!  Na verdade, a denúncia da falácia data de mais de três séculos, falácia que consiste em aplicar aos Estados uma receita que pode ser boa para indivíduos ou famílias, mas que para a gestão de uma Nação é desastrosa, a receita da abstinência! 

 

Uma formulação perfeita do dilema da poupança é a de Robertson, escritor britânico autodidata, da viragem do século XIX para o XX, é a seguinte:

“Se toda a população tivesse estado igualmente inclinada a poupar, o total poupado teria sido positivamente muito inferior, na medida em que(...) a paralisia industrial teria sido atingida mais cedo ou mais vezes, os lucros seriam menores, o juro muito mais baixo, e os rendimentos inferiores e mais precários”

 

Ou seja, a austeridade excessiva, num país, ou como é o caso nos nossos dias numa zona monetária que inclui vários países leva à estagnação económica.

 

As políticas keynesianas de grandes programas de obras públicas financiadas pelo Estado deram as suas provas tanto na Grande Depressão, como numa Europa de pós-guerra devastada por 5 anos de destruição.

 

Sucederam-lhe períodos de inigualado bem-estar económico e social, salários correctos, trabalhadores com poder negocial, boas estruturas de saúde, educação, protecção dos mais vulneráveis.

 

Mas...há sempre um mas. Surgiu o choque petrolífero no início dos anos 70, o motor desacelerou, e foi uma óptima oportunidade (conhecem a teoria da Teoria do Choque?) para os detentores de capital acharem que os seus encargos com o Estado Social eram excessivos. A nova onda, que começou com Thatcher e Reagan, e que vem ocupando terreno até aos nossos dias, opinando que o Estado deve limitar-se às funções mínimas, encontra o seu fundamento teórico na obra de um até então obscuro economista austríaco, Hayek.  Este professor na Universidade de Chicago defendia, desde 1950, teses opostas às de Keynes, seu contemporâneo. Para Hayek, autor de, entre outras, uma obra chamada O caminho para a Servidão , o Estado intervencionista de inspiração keynesiana tinha algo de liberticida por não permitir o jogo livre das forças do mercado. A ascensão de Estados para ele tirânicos era incompatível com o exercício da liberdade individual dos actores económicos.

Importante é salientar que o pensamento de Hayek não se baseava em factos da história económica conhecida. Nada na história recente da economia provava as suas posições, que obedeciam muito mais a um imperativo ético, para ele, do que a critérios económicos. O neo-liberalismo que se inspira nestas  suas teses é pois puramente ideológico, e passados quase trinta anos da vaga neo-liberal os resultados à vista desarmada são o aumento exponencial do desemprego, da pobreza e das desigualdades em praticamente todos os países do mundo ocidental (e não só).

 

Não temos portanto na argumentação pró-austeridade o confronto entre os resultados económicos da austeridade/ expansão económica, mas sim o confronto entre uma posição ideológica, pró-austeridade, e outra empírica, anti-austeridade. Aliás, todo o vocabulário à volta da questão das dívidas soberanas e a maneira de as sanear se socorre de critérios mais morais do que pragmáticos, como sejam “moral hazard” (risco moral), default (não pagamento), já para não falar de afirmações como”gastámos demais” vivemos acima do que podíamos",  "bons alunos", e por aí fora...

 

Voltando ao debate "consumo versus austeridade", esse sim um debate assumidamente ético e não escamoteado.  Ter-se-á perdido nas brumas de um mundo pré-moderno? De modo nenhum! Continua a ter sentido questionar o consumo e louvar a moderação, mas num contexto totalmente diferente daquele em que os neo-liberais o fazem. Mais uma vez as palavras mal usadas a trocar-nos as voltas...

A contestação do consumo aparece hoje com nova força no contexto do Discurso Ecológico, que não se limita à linguagem político-partidária. Em todos os quadrantes da sociedade, e ultimamente até com grande força nas igrejas cristãs, se levanta um clamor contra um consumo incompatível com os recursos limitados da nossa casa comum, a Terra. É um apelo à simplicidade voluntária em termos qualitativos e não só quantitativos. O que significaria, a nível dos Estados, não que não gastem mas que gastem bem : em saúde, educação, cultura, protecção do ambiente, em vez de betão e centrais movidas a energias poluentes.

Isto daria para outra conversa...

 

Mais uma vez, senhores das Troikas deste mundo : quando nos vierem falar em "Austeridade" tenham mais vergonha, e precisem bem aquilo de que estão a falar. A vossa, não a queremos, vimos no que deu...

 

 

Maria Almeida

 

 

 

 

Melhorar o Sistema Político Português

por portugueses na diáspora, em 23.09.15

 

 

 

 

 

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 por Luís Costa Correia (1)

 

 

(...)  Uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político.

 

Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de um Senado com poderes significativos no processo legislativo, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.

 

Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, incluindo a redistribuição de recursos das câmaras municipais, contribuindo-se deste modo para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras ficaria bastante limitada.

 

Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.

 

Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte dos órgãos legislativos nacionais e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará, e os partidos deixarão de aparecer como feudos inexpugnáveis, pois aumentará o grau de permeabilidade entre eles e os cidadãos.

 

Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.

 

Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, antes pelo contrário, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se a o existente fosso entre uns e outros.

 

Tais propostas têm porém um obstáculo no que respeita aos limites materiais da Constituição:  a obrigatoriedade do sufrágio directo para a designação dos órgãos de soberania. 

 

 

extracto de artigo       Reflexões sobre a melhoria do sistema político.

in Blogue      http://www.sedes.pt/blog/?p=4329

 

 

 

*************

 


(1) Luís Manuel Dias Costa Correia


Natural da freguesia de Santa Maria da Graça, concelho de Setúbal,

nasceu em 8 de Novembro de 1939.
Fez os estudos secundários em Setúbal e no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa.
Alistou-se na Marinha em 17 de Outubro de 1956.

 

Admitido na Escola Naval, seguiu o curso de Marinha, sendo sucessivamente promovido a guarda-marinha (1960), primeiro-tenente (1964), capitão-tenente (1972), capitão-de-fragata (1980), e a capitão-de-mar-e-guerra (1986). Passou à Reserva em 1988, reformando-se em 1990. Frequentou os cursos Geral Naval de Guerra e de Estado-Maior Inter-Forças.

 

Participou no movimento que conduziu ao 25 de Abril 1974, bem como na ocupação da DGS (ex-Pide), entre Abril e Junho daquele ano.

 

Ocupou o cargo de Director-Geral do STAPE entre 1975 e 1977, sendo responsável pela organização das eleições legislativas, presidenciais, autárquicas e regionais ocorridas em 1976.

 

De 1977 a 1980 representou a Marinha no Ministério dos Negócios Estrangeiros, para assuntos de cooperação militar com os países africanos de língua oficial portuguesa.

 

Após a sua passagem à reserva, ingressou na Comissão Europeia, onde foi responsável pelo Serviço de Transportes de 1989 a 1993 e pelas Redes de Informação Europeia em Portugal, entre 1994 e 2004.

 

Foi membro da Comissão de Redacção dos Anais do Clube Militar Naval, entre 1966 e 1985 e é sócio do Clube Militar Naval, da Sociedade de Geografia de Lisboa, e da Sedes.

 

Publicou vários artigos nos Anais do Clube Militar Naval e na Revista da Ordem dos Advogados, e em diversos jornais abordando temáticas relativas à política de Defesa, política nacional e internacional, entre outras.


Michel Martelly e o Conselho das Comunidades Portuguesas

por portugueses na diáspora, em 16.09.15

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O presidente do Haiti chama-se Michel Martelly. Este homem é detentor da dúbia honra de ser o chefe de Estado em todo o mundo eleito pela menor parte da sua população. A abstenção no Haiti ronda os 78% - e por isso, ao longo de quatro anos, este presidente ilegítimo não conseguiu organizar nenhum tipo de eleições no país, que agora não tem parlamento nem autarcas.

 

O Estado Novo organizava eleições, uma maquilhagem para disfarçar a sua verdadeira cara de ditadura totalitária, mas estas eram sistematicamente neutralizadas através de todos os truques sujos do cartório: para começar, não abrangiam a Presidência do Conselho – o verdadeiro poder; o recenseamento eleitoral só se estendia aos “cidadãos de idoneidade política” propostos pelo aparelho do partido único, a União Nacional; só podiam votar “os homens maiores de 21 anos, chefes de família, que soubessem ler e escrever e contribuíssem com determinado valor para o Estado”, mas que além disso “não demonstrassem ideias contrárias à disciplina social”. Quase ninguém votava naquele Portugal, a participação cívica era irrisória, e como tal todo o processo era uma farsa, onde os “candidatos” “eleitos” não tinham credibilidade nem legitimidade.

 

É chocante encontrar reminiscências do descrito acima no processo de eleição do pomposamente designado “Conselho das Comunidades Portuguesas”, um órgão consultivo do governo para os assuntos que digam respeito à diáspora – uma diáspora que, por obra e encorajamento do mesmo governo, não pára de crescer a um ritmo anual de 100 000 portugueses. O espectáculo pouco dignificante destas eleições só não espoleta uma enorme celeuma porque, precisamente, este Conselho se transformou em algo de decorativo.

 

O secretário de Estado esperou até muito para lá do razoável para finalmente marcar a data das eleições para o CCP. Fê-lo no dia 3 de Julho, e apontou para… o fim do verão, a 6 de Setembro. Este estranho timing assegurou desde logo que os potenciais votantes só tivessem quatro dias, até 7 de Julho, para se recensearem (na realidade, no último dia o sistema informático bloqueou em Lisboa, logo para muitos nem isso). E também garantiu que a campanha eleitoral, dirigida aos emigrantes, decorresse durante o mês de Agosto – quando, obviamente, a esmagadora maioria se encontra incontactável e de férias, muitas vezes em Portugal…

 

O regime salazarista exigia à oposição que fabricasse os seus próprios boletins de voto e os distribuísse ela própria pelos eleitores recenseados – mas a oposição não tinha acesso aos cadernos eleitorais, pelo que a tarefa era como procurar uma agulha num palheiro. Similarmente, uma candidatura independente para o CCP (que necessita frequentemente de 50 ou mais assinaturas para poder avançar) teve menos de um mês para encontrar esses apoios numa altura de férias… e sem ter acesso, em muitos casos, aos cadernos eleitorais que deveriam por lei ter sido divulgados – mas não foram. Ficaram assim em vantagem as candidaturas apoiadas pelos grandes partidos, que podem muito mais facilmente recolher os seus apoios.

 

Há ainda outras formas de esvaziar uma votação – por exemplo reduzindo artificialmente o número de votantes. Também isso foi feito com a nova lei, aprovada em Abril, que exige aos emigrantes o recenseamento e não apenas a simples inscrição no consulado. Tomando o mesmo exemplo: em vez de mais de 100 000 mil inscritos (estimativa conservadora), o Luxemburgo passou a ter como universo de votantes 1472 portugueses (menos 8% que em 2011…). Destes, 34 deram-se ao trabalho de ir votar. 34 pessoas! Se considerarmos que no Grão-Ducado existem 100 000 portugueses, então os conselheiros foram eleitos por 0,03% dos emigrantes no país… Em Londres votaram 20 pessoas (0,01%).  O haitiano Martelly ficaria orgulhoso. Mas os portugueses no estrangeiro, esses, são mais uma vez vítimas de uma fantochada. 

 

Hugo Guedes

cidadão português residente no estrangeiro

Sem votos não há impostos

por portugueses na diáspora, em 16.09.15

 

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(do blogue Na rua da grande cidade, por Hugo Reis) 

 

 A matrícula da limusina do presidente dos EUA tem o número 800 002 e diz “No taxation without representation”. Esta não é uma frase qualquer – está ligada ao nascimento dos próprios Estados Unidos. Em 1765, esta colónia debaixo da autoridade da Coroa inglesa não podia eleger qualquer deputado do Parlamento de Westminster. Assim, os colonos americanos assistiam impotentes aos novos impostos que Londres lhes impunha. Num discurso que ficou célebre, James Otis gritou “Impostos sem representação significam tirania!”.

 

A tensão foi-se acumulando até desembocar no famoso Boston Tea Party, considerado o ponto de não retorno para os Estados Unidos como país independente. Londres aplicava altas taxas a todo o chá desembarcado em portos americanos. Algumas centenas de rebeldes tentaram afastar três navios ingleses carregados mas, ao não serem ouvidos pelo governador, acabaram por se disfarçar de índios e atirar para a baía todos os 342 caixotes de chá – o suficiente para fazer mais de 18 milhões de chávenas.

 

O resto é História: os EUA fundaram-se – e acabaram por conquistar o mundo – partindo da convicção profunda de que o contrato social implícito numa democracia representativa é que os indivíduos têm responsabilidades (como a de obedecer às leis), deveres (como o de pagar os seus impostos) e direitos (como o de poder influenciar o rumo da sociedade e da sua contribuição para a mesma, escolhendo os seus representantes e líderes políticos). Sem cumprir esse contrato de base, uma sociedade pode pavonear-se como livre, democrática e evoluída, mas não o é mais que a Roma antiga, onde apenas uma elite de homens com terra e escravos era considerada “cidadã”, ou que o Qatar, uma monarquia fechada e elitista.

 

O Luxemburgo não está a cumprir o seu contrato social. Os números são assustadores: nas últimas eleições houve 203 mil votos válidos, mas a população do Grão-Ducado está agora estimada em 550 mil almas. Trinta e sete por cento dos habitantes, um pouco mais de um terço, decidem por todos o que fazer com os seus direitos e o seu dinheiro… Não há registo de outro local assim no Ocidente, e ainda bem que o voto é obrigatório, ou esta percentagem seria ainda (muito) mais baixa.

 

O tremendo resultado do “não” no referendo de domingo pinta um retrato algo assustador – até pelo seu realismo – do pequeno país. Mas tal era esperado: não se pode pedir às massas que exerçam o altruísmo. A natureza humana é egoísta, e um privilégio como ter direitos cívicos é mais valioso se for exclusivo e raro – nesse sentido votaram os luxemburgueses, incluindo alguns “cristãos-novos” portugueses que abandonaram a sua nacionalidade julgando assim poder passar da cozinha à mesa, por assim dizer, e que agora alegam que há poucos lugares à mesa, e portanto o melhor é que os seus familiares continuem na cozinha.

 

Pouco importa. Vontades iníquas podem pouco contra o curso inexorável da História. Em 1983, a África do Sul também organizou um referendo onde só os brancos podiam votar; 66% aprovaram a criação de um subparlamento para mulatos e indianos, e disseram “não” ao direito de voto para os negros (a maioria). Apenas sete anos depois, Mandela saiu da prisão e o apartheid voou em estilhaços.

 

Hugo Reis

cidadão nacional residente no estrangeiro

Para quê darmos o nosso voto àqueles mesmos Deputados e Responsáveis pela Emigração que nunca nos conseguiram o Recenseamento Electrónico?

por portugueses na diáspora, em 09.09.15

 

 

 

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São candidatos, novamente,

 

- Paulo Pisco (PS)

- Carlos Gonçalves (PSD)

 

Candidata-se a deputado à AR pelo Círculo Fora da Europa, o  Dr. José Cesário, 

cessante Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, bon vivant, afável globetrotter, passageiro frequente com milhares de milhas,  apreciador de bons restaurantes, supomos que apreciador igualmente dos escritos  de Nicolau Maquiavel, responsável político que vai ficar na História por ser um grande democrata e a quem a Diáspora Portuguesa deve assacar as seguintes responsabilidades : 

 - a não-convocação, em 2012, da devida eleição (estado de direito) para o  mandato seguinte do Conselho das Comunidades Portuguesas; 

 - o prolongamento no limbo, durante 4 anos, de um expirado mandato para os  Representantes das Comunidades eleitos em 2008, manobra que serviu para manietar e silenciar a voz dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e para descredibilizar a legitimidade deste órgão consultivo, 

 -  "Democrática-Eleição-Bidon" para o CCP a 6 de Setembro 2015,  quatro anos fora do prazo, e em período de férias, com novas regras e requisitos que :

 a) dificultaram o acesso ao voto, a participação cidadã, a constituição de Listas Candidatas

b) determinaram a colossal abstenção na ordem dos 90 e mais por cento,  já que a maior parte dos eleitores ainda estava de férias, naquele estival domingo de 6 de Setembro, desconhecendo a realização de tal acto cívico

c) impediram o normal processo eleitoral em democracia, ao estipular um calendário

absurdo, maquiavélico e imoral, digno da República Dominicana, com datas e prazos obrigatórios em pleno período de férias :   

 (http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ccp_2015_mapa-calendario_0.pdf)

 

* 16 de Abril, nova Lei n° 29/2015 : anúncio da realização da esperada mítica eleição CCP, com novas regras.

*17 de Junho, Despacho n° 6774/2015  : anúncio da data de 6 de Setembro (!).

*03 de Julho, Portaria n° 197/2015 : !!!! a 4 dias do fim do recenseamento eleitoral

(novo requisito que anula a anterior regra dos inscritos no consulado), este diploma legal vem regulamentar o processo eleitoral, alterando regras e estipulando prazos que, eufemisticamente falando,  em pouco ou nada honram a democracia. 

*07 de Julho : acaba o prazo para o recenseamento eleitoral.

*07-17 de Agosto : prazo para apresentação de candidaturas

*23 de Agosto a 04 de Setembro : prazo para campanha eleitoral

*6 de Setembro : eleição 

 

Conclusão

 Estes eleitos e nomeados são profissionais da política, andam por cá há muitos anos,

percebem muito de emigração e de aeroportos, conseguem proezas como as acima descritas,avalizam-nas e não se insurgem, mas nunca nos conseguiram o Recenseamento Electrónico nem o Voto Electrónico ...

 

Que pensa disto, caro(a) compatriota?  Merecem o nosso voto?   Que farão com ele ?

Defenderão e promoverão o Recenseamento Oficioso e Automático como é o caso para os cidadãos nacionais residentes em Portugal ? Conseguir-nos-ão o recenseamento electrónico e com ele a participação activa do cidadão nacional residente no estrangeiro nos destinos de Portugal?  Ou continuar-nos-ão a dar música ? 

 

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lídia martins

(cidadã nacional residente na Bélgica)

 

 

 

 

 

 

 

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